O combate à corrupção e às irregularidades é de interesse individual e coletivo, sendo realizado constantemente. Com grandes escândalos envolvendo órgãos públicos e empresas privadas, tornou-se cada vez mais vital a criação de programas de fiscalização. O compliance é o dever de estar de acordo com as normas regulamentadoras.

Estar em conformidade com as leis e os princípios transcende apenas o combate à corrupção, sendo também uma forma de garantir a idoneidade da corporação, evitar desperdícios e melhorar processos

Ainda não sabe tudo sobre compliance? Então, confere o que preparamos nos seguintes tópicos para que você possa esclarecer, de uma vez por todas, suas dúvidas sobre o assunto:

  • O que é o compliance?
  • Para que serve o compliance?
  • Quais as vantagens de se ter um Programa de Compliance?
  • Como o compliance pode ser um aliado no combate à corrupção?
  • Qual a relação entre o compliance e a legislação brasileira?

Preparado para entender sobre esse tema? É só continuar a leitura!

 

O que é compliance?

 

O compliance é um termo que tem origem no inglês, do verbo to comply, que significa estar em conformidade com, ou ainda, cumprir com algo. No seu contexto de aplicação, refere-se ao cumprimento e a concordância com legislação e princípios da cultura empresarial.

O surgimento dos programas de compliance está nos programas de regulação nos EUA, que surgiram por volta do começo do século XX, com a criação do Banco Central estadunidense. Desde então, houve sua popularização e o Brasil começou a adotar essas práticas para evitar desvios e desperdícios.

Em nosso país, essa disseminação ocorreu especialmente na década de 1990, com o governo Fernando Collor. Atualmente, o compliance está relacionado a diversas legislações criadas com finalidade de coibir a corrupção, que trataremos ao longo deste artigo! 

O compliance atua como um guia para os membros, para a alta administração e para organização como um todo, buscando garantir processos e atitudes éticas e honestas.

Existem diversos tipos de compliance, que estão relacionados a possíveis áreas de atuação como, por exemplo:

  • Compliance empresarial;
  • Tributário;
  • Trabalhista;
  • Fiscal;
  • Ambiental;
  • social.

Conseguiu entender o que significa esse conceito, mas ainda não entende muito bem como utilizá-lo? Confira o próximo tópico e acabe com essa dúvida de vez!

 

Para que serve o compliance?

 

O principal objetivo da área de compliance é identificar problemas e desvios que podem originar disputas judiciárias, corrigindo-os. Além disso, trata das questões relacionadas à ética no trabalho e manutenção da cultura corporativa.

Em empresas que apresentam o setor específico para tratar do cumprimento das boas práticas, há a presença da figura do CCO (Chief Compliance Officer), líder da equipe de compliance. Também farão parte dessa equipe analistas, especialistas e profissionais da área do Direito.

O setor de compliance atuará desenvolvendo as seguintes atividades:

  • Atuar na gestão de risco corporativo;
  • Verificar riscos ocupacionais;
  • Realizar estudo e averiguação de legislação que está relacionada ao trabalho desenvolvido pela empresa;
  • Realizar auditoria interna de forma periódica;
  • Analisar a segurança da informação;
  • Realizar o controle interno;
  • Tornar as boas práticas parte da cultura organizacional;
  • Atuar na criação de normas internas;
  • Atuar na melhoria contínua por meio de fiscalização.

Para que esse trabalho seja desenvolvido da melhor forma, a equipe se baseará nos seguintes pilares:

 

Pilar de informação

O time atuará identificando potenciais riscos e levando orientação para evitar possíveis danos.

 

Pilar de prevenção

Uma vez identificados os potenciais riscos, é preciso implementar procedimentos de proteção e de prevenção.

 

Pilar de monitoramento

Com os procedimentos definidos, é necessário fiscalizar a sua efetividade na prevenção de danos futuros.

 

Pilar de resolução de problemas

Se for verificada a falta de efetividade dos procedimentos de proteção, deve-se elaborar planos de ação que tragam efetividade aos procedimentos.

 

Pilar de orientação 

Não basta só existirem os procedimentos, é vital que os colaboradores da organização entendam a necessidade de que esses sejam seguidos corretamente. Para isso, é preciso que haja orientação e treinamento constantes.

 

Percebeu como uma área de compliance em sua corporação poderá ser responsável por evitar uma série de erros e de processos judiciais desnecessários? É um trabalho incrivelmente necessário para consolidar a sua marca e a sua reputação

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Ainda não está convencido da importância da conformidade? Então, confere as vantagens dela no tópico abaixo! Continue a leitura!

 

Quais as vantagens de se ter um Programa de Compliance?

 

A criação de um Programa de Compliance dentro da organização garante uma série de vantagens competitivas, são elas:

  • Ganhar credibilidade e confiabilidade perante a sociedade;
  • Consolidar a cultura organizacional;
  • Ter vantagem competitiva em relação às empresas da área que não possuem um setor de especializado;
  • Aumentar a transparência nas transações financeiras e comerciais;
  • Possibilita realizar negócios com o setor público;
  • Identificar riscos e corrigir problemas;
  • Melhorar a governança corporativa;
  • Melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos.

Instituir um programa que visa garantir a conformidade com os princípios éticos é uma maneira de estar na frente de seus competidores. 

Preparado para entender melhor como esse programa pode ajudar no combate à corrupção? Leia o próximo tópico!

 

Como o compliance pode ser um aliado no combate à corrupção?

 

A corrupção consiste na prática de fazer uso de poder para obter vantagens em seu próprio interesse. No mundo empresarial, atos corruptos podem ser desvios de verbas ou favorecimento indevido de alguém.

Assim, o compliance será um aliado no combate da corrupção, visto que ajudará a fiscalizar e a manter a transparências nos processos corporativos

Para construirmos uma sociedade mais justa, é necessário que sejam constantes as fiscalizações para garantir a idoneidade das atividades. As políticas de combate aos atos ilícitos têm se consolidado na forma de legislações, favorecendo ainda mais o crescimento do compliance.

Assim, nos últimos anos, diversas leis surgiram para auxiliar esse processo. Curioso para saber quais são? Confere o próximo tópico deste artigo!

 

Qual a relação entre o compliance e a legislação brasileira?

 

Em virtude da publicização de diversos casos de corrupção na administração pública, houve a criação de algumas leis, nos últimos anos, visando tornar esse combate mais rigoroso.

Em 2013, a Lei 12846, também chamada de Lei Anticorrupção, foi promulgada. Ela prevê punições como multa e responsabilização nos âmbitos civil e administrativo.

Por meio dela, foram instituídas penas mais rígidas, além de preencher lacunas que existiam com relação a esse tópico. Assim, percebe-se como manter uma política de cumprimento às boas práticas evita futuros processos judiciais.

Além disso, em 2011, houve a criação da Lei 12529, chamada de Defesa da Concorrência, que prevê sanções para condutas que causem danos à livre concorrência. 

Dentre as penas atribuídas, pode-se ter o pagamento de multas com limite de até 2 bilhões. Isso impactaria diretamente no faturamento da empresa, não é mesmo?

Para evitar quaisquer desvios de conduta corporativa, podemos perceber como a existência desses programas podem evitar grandes responsabilizações fiscais e garantir o cumprimento das leis.

Assim, podemos dizer que a relação direta entre o compliance e a legislação brasileira é que esses programas asseguram que as leis sejam cumpridas, evitando o envolvimento das corporações em esquemas fraudulentos. Eles também concedem transparência às transações e garantem que a concorrência seja livre e justa.

 

Capacite-se cada vez mais!

 

Agora que você aprendeu um pouco mais sobre a importância do cumprimento de boas práticas corporativas, que tal se aprofundar um pouco mais sobre gerenciamento de projetos?

Ao dominar esse assunto, você poderá elevar a qualidade dos seus projetos, negociar aquisições e planejar respostas aos riscos. Está interessado? Então, realize o curso de Gerenciamento de Projetos na Prática

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