Saiba O Que é e Qual é a Importância de Registrar uma Marca no INPI!

Se você possui uma marca ou um produto inovador, é muito importante fazer o seu registro. E uma das formas de fazer isso é através do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Ficou interessado em aprender mais sobre o registro de marcas no INPI? Continue lendo este artigo, separamos alguns tópicos para auxiliar no seu aprendizado, sendo eles:

• O Que é INPI?
• Qual é a Importância de Registrar uma Marca no INPI?
• Quais são as Classificações do Registro de Marcas do INPI?
• Como Registrar a sua Marca no INPI?
• Proteja a sua Marca Hoje Mesmo!

Vamos à leitura?

O Que é INPI?

INPI é a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Consiste em um órgão federal brasileiro vinculado ao ministério da economia que tem como objetivo principal executar a nível nacional, as normas que buscam regular a propriedade industrial, de acordo com a Lei 9.049/96.

O INPI é conhecido principalmente pelo seu registro de marcas, mas além disso, ele oferece alguns outros serviços, como por exemplo: registro de desenhos industriais, registro de programas de computadores, de indicações geográficas e também de topografia de circuitos.

O instituto também é responsável pela concessão de patente, transferência de tecnologias e averbações de contratos de franquia.

Você deve estar se perguntando, “Mas por que eu devo fazer isso?”. Bom, ter uma marca registrada no INPI é muito importante. E é exatamente por isso que separamos o próximo tópico, para apresentar a importância de fazer este registro. Vamos lá?

Qual é a Importância de Registrar uma Marca no INPI?

A importância do INPI é garantir a proteção jurídica de sua ideia ou marca. Desta maneira, é possível evitar problemas relacionados ao plágio ou roubo de novas criações ou produtos.

Sendo assim, o INPI tem como objetivo principal preservar legalmente sua ideia, produto ou marca.

Imagine uma situação onde um empreendedor criou uma marca incrível e muitas pessoas estão usando os produtos da marca.

Caso a marca não seja registrada, poderá aparecer outra pessoa e registrá-la antes de você. Ou seja, você perderá todos os direitos sobre a sua própria marca e o todo o trabalho será perdido.

Desta maneira, é muito importante que você realize o registro de sua marca. Bem como o registro de toda propriedade intelectual que seja de sua autoria ou de seu time.

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Lembra que falamos que além do registro de marcas o INPI também realiza outros serviços? Vamos conferir cada um deles agora!

Quais são as Classificações do Registro de Marcas do INPI?

Como visto acima, são várias as classificações do registro de marcas do INPI. Vamos conferir algumas delas?

Concessão de Patente

Ter a patente sobre um produto consiste em ter o direito de impedir que outras pessoas possam produzir, usar ou vender um produto sem o seu consentimento.

Desenho Industrial

Este registro busca proteger os aspectos ornamentais de um componente que pode ser produzido de maneira industrial, tanto em formatos tridimensionais quanto em formatos bidimensionais.

Indicação Geográfica

Esta classificação identifica a origem de um produto ou serviço que tem qualidade graças a sua origem geográfica ou que tenha uma origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço.

Programa de Computador

O registro de um programa de computador garante maior segurança jurídica para seu titular, caso exista demanda judicial para comprovar sua autoria e titularidade.

Topografia de circuito

Está relacionado a imagens construídas ou codificadas que representam a configuração tridimensional das camadas de um circuito integrado.

Como Registrar a sua Marca no INPI?

Vamos aprender como registrar a sua marca no INPI? Separamos um passo a passo especial para você.

Além disso, o registro é feito pelo site do INPI de maneira simples e fácil.

1. Procure as Marcas Já Registradas

Antes mesmo de fato registrar sua marca, é necessário buscar por aquelas marcas que já estão registradas dentro do sistema de busca de marcas do INPI.

Este passo é importante para você saber se já existe alguma marca com o nome ou logotipo que você pretende utilizar. A prioridade de registro sempre será da empresa que solicitou primeiro, independente se o processo estiver concluído ou não.

2. Defina Qual é o Setor da Sua Marca

Uma marca pode ser registrada para diferentes setores. E é exatamente por isso que pode existir um restaurante e uma marca de produtos eletrônicos com o mesmo nome.

3. Defina a Apresentação da Marca

Também é necessário definir qual é o tipo de marca. Para isso é necessário que você conheça todos. Será apenas o nome comercial? Possui logotipo? É uma marca física? Portanto, defina sua apresentação e até mesmo sua identidade visual.

4. Defina Qual é a Natureza da Marca

É necessário também estabelecer a classificação da marca. A classificação consiste em determinar se ela vende um produto, serviço, se é uma marca coletiva ou de certificação.

5. Conheça as Taxas

Basicamente, existem duas taxas que devem ser pagas ao efetuar o registro da marca. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando você receber o registro.

É possível que durante o processo, seja solicitado a você alguma outra ação, como por exemplo: documentos complementares e outras taxas.

6. Acompanhamento

Registrar uma marca é simples, porém pode ser um pouco demorado, tendo uma duração média de dois anos.

Durante esse período, é possível que o INPI solicite a você informações ou documentos, e o pedido é levado ao público para saber se alguém se opõe ao registro, os técnicos analisam e concluem se o pedido deve ser deferido ou não.

Para acompanhar basta procurar pelo número do pedido na Revista de Propriedade Industrial, que é publicada toda semana pelo INPI.

7. Exame Formal

Depois de ter o pedido protocolado, o instituto irá realizar um exame formal deste pedido. Nesta etapa, o INPI poderá exigir documentações comprobatórias e diversos outros documentos.

Esteja atento a revista semanal, pois você tem apenas 5 dias para apresentar o que for exigido.

Caso os documentos estejam de acordo, o órgão publicará o pedido do registro e um prazo de 60 dias será aberto para que outras pessoas possam se manifestar contra o pedido.

Caso ocorra manifestação, você terá 60 dias para contestá-la. Depois desse período o INPI faz outro exame formal, podendo solicitar documentos da sua parte ou da parte que manifestou contra, decidindo pelo deferimento ou indeferimento.

8. Deferimento

Agora, o INPI irá prosseguir com o registro da marca, caso não tenha coincidências com outras marcas, você terá 60 dias para pagar as taxas de proteção e a marca será registrada!

Proteja a sua Marca Hoje Mesmo!

Você já deixou de apresentar seu produto inovador a investidores com medo de ser copiado? Ou já imaginou ser copiado e perder todo o investimento feito? Diante desse cenário é fundamental saber sobre propriedade intelectual! Ela é o dispositivo legal cujo objetivo é proteger a inovação, estimular a criação e garantir exclusividade temporária aos inventores, empreendedores e pesquisadores!

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