Confira dicas de como escolher o melhor Tipo de Contrato de Trabalho!

O contrato de trabalho é um tipo de documento muito importante que estabelece o vínculo empregatício entre o funcionário contratado e o empregador. Por isso, é fundamental conhecer os Tipos de Contrato de Trabalho!

Tais, foram estabelecidos com a reforma trabalhista e são responsáveis por determinar quais são as principais responsabilidades e deveres do empregador e do empregado ao estabelecer um vínculo.

Logo, não deixe de investir na leitura desse artigo para conhecer melhor essas opções de contrato e aprender a escolher qual a melhor opção para a sua empresa, veja os tópicos listados abaixo!

● O que é contrato de trabalho?

● Tipos de Contrato de Trabalho

● Como escolher o Tipo de Contrato de Trabalho ideal?

O que é contrato de trabalho?

De forma simplificada, podemos definir o contrato de trabalho como um acordo de direitos, deveres e atividades que devem ser cumpridas entre as partes envolvidas no vínculo empregatício.

Dessa forma, esse acordo deve ser estabelecido de forma prévia, podendo haver a  assinatura da carteira de trabalho. Nesse caso, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que tanto o empregador quanto o empregado devem estar cientes e de acordo com os termos e condições da contratação.

Além disso, vale ressaltar que um contrato pode ser feito tantoentre duas pessoas jurídicas quanto entre pessoas físicas e um PJ. Para definir isso, vai depender da necessidade do contratante diante da demanda.

Outro ponto que vale destacar é que a legislação tem regras específicas para cada classe de trabalhadores, por isso, o modelo de contratação deve respeitar as determinações dentro da lei.

Logo, o estabelecimento de um contrato é uma grande responsabilidade do empregador, que pode fazer isso de maneira formal ou informalmente, para que os serviços prestados estejam alinhados de forma explícita.

Por que é importante possuir um contrato de trabalho?

O Contrato de trabalho é uma forma de documentar as expectativas que o empregador tem sobre seu funcionário através dos deveres, além de uma formalização dos benefícios que ele receberá, que são os direitos trabalhistas.

Desta forma, um contrato de trabalho é uma via de mão dupla, em que ambas as partes são beneficiadas por  estabelecê-lo. Além disso, a garantia de direitos é comprovada, a Consolidação das Leis Trabalhista é uma forma deassegurar o vínculo empregatício formal.

Vale ressaltar ainda, que o contrato de trabalho é uma ferramenta importante para os funcionários de RH de empresas, visto que, é uma forma de estabelecer um acordo assertivo e em casos de rescisão de trabalho pode servir de guia para o exercício legal dele.

Logo, não deixe de conhecer quais são os principais tipos de contratos de trabalho através da leitura do tópico seguinte!

Tipos de Contrato de Trabalho

O conhecimento das opções de contrato de trabalho existentes éfundamental para escolher qual vale a pena ou não. Por isso, confira os principais tipos listados abaixo!

1. Contrato por tempo determinado

Esse tipo de vínculo empregatício possui um tempo pré-estabelecido de duração, em que pode durar no máximo dois anos. Além disso, vale ressaltar que ele só pode ser prolongado uma única vez.

Dessa forma, esse tipo de contrato foi estabelecido  pelo 2° parágrafo do Artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, e ainda,  garante direitos ao empregado como remuneração de acordo com o piso da classe, pagamento de horas extras , FGTS, entre outros.

2. Contrato por tempo indeterminado

Esse é o tipo de contrato mais comum estabelecido entre o empregador e o empregado, tratando-se de um vínculo empregatício sem tempo de duração pré determinado.

Tal, tem início depois do período de 90 dias de experiência do contratado e inclui uma jornada semanal de 44 horas, direito a 13° salário, remuneração por horas extras,  férias proporcionais, aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entre outros.

3. Contrato intermitente

Essa opção de contrato foi instituída pelo 3° parágrafo do Artigo 433 da CLT. Dessa forma, esse tipo de contrato é estabelecido de acordo com a demanda, ou seja, a remuneração é feita de acordo com as horas ou dias trabalhados.

Isso caracteriza um contrato flexível, que pode ser negociado entre as partes. Além disso, vale ressaltar que os direitos trabalhistas são preservados nesse tipo de vínculo empregatício. Um exemplo de serviço flexível é o contrato de estágio, que por sua vez,  tem algumas especificações características.

4. Contrato temporário ou terceirizado

Esse tipo de contrato estabelecido pelo Artigo 433 da CLT estabelece umaprestação de serviços substitutiva ou complementarpara suprir demandas de aumento das atividades empresariais de caráterterceirizado dentro de uma empresa.

Dessa forma, esse contrato tem caráter temporário, e sua duração é de acordo com a necessidade, ou seja, enquanto aquele serviço for demandado.

5. Contrato de prestação de serviço autônomo

É um tipo de contrato eventual em que um vínculo empregatício não é estabelecido e geralmente tem uma realização rápida para suprir uma demanda específica dentro da empresa.

Vale ressaltar ainda, que nessa modalidade o pagamento é realizado através da emissão de uma RPA (recibo de pagamento do autônomo), visto que o autônomo pode prestar serviços de forma negociada.

Por fim, não deixe de conferir dicas de como escolher o contrato perfeito para contemplar as necessidades de sua empresa, veja!

Como escolher o Tipo de Contrato de Trabalho ideal?

Para início de conversa, é importante salientar que a escolha de um tipo de contrato para estabelecer vínculo empregatício deve estar alinhada com as principais necessidades da empresa.

Dessa forma, é válido analisar o panorama geral de funcionários do seu negócio, com a finalidade de delimitar quais são as reais necessidades de contratação: É necessário ter  mais funcionários fixos? Um serviço terceirizado supriria a demanda? Qual investimento é mais rentável no momento?

Além disso, é muito importante compreender quais são as principais exigências da legislação em relação a cada tipo de contrato estabelecido. Assim, a empresa estará ciente de suas responsabilidades e alinhada para a afirmação daquele contrato.

Outro fator relevante sobre o conhecimento da legislação contratual éevitar transtornos futuros, visto que todos os direitos e deveres já estarão contidos no contrato, evitando assim, contestações.

Por fim, vale ressaltar que o contrato é um documento importante para a garantia da satisfação de um funcionário, por isso, entrar em acordos sobre esse estabelecimento émuito benéfico para ambas as partes.

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