O CNPJ para médicos é uma saída interessante para que os profissionais da área da saúde consigam seguir na profissão e também, tornarem-se empreendedores de sucesso.

O primeiro passo é compreender todas as possibilidades que o médico, enquanto pessoa jurídica pode ter. Em seguida, conseguir definir qual é a mais vantajosa para o seu negócio. 

O CNPJ para médicos se torna um diferencial que não traz apenas uma simples economia. Isso garante uma série de vantagens que poderão ser compreendidas ao longo deste conteúdo.

Desta maneira, reunimos as principais informações para você conseguir entender a importância do CNPJ para médicos e passar de colaborador à empreendedor.

  • O que é CNPJ e pessoa jurídica?
  • Quando o CNPJ para médicos é necessário?
  • Vantagens do CNPJ para médicos;
  • Tipos de empresas para médicos;
  • 5 passos para conseguir o CNPJ médico.

 

O que é pessoa jurídica e CNPJ?

 

A pessoa jurídica é qualquer indivíduo que conta com leis, obrigações e deveres previstos em leis diante da justiça brasileira para trabalhar de maneira profissional, de maneira individual ou por meio da sociedade. 

Já o número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), é o cadastro deste indivíduo no banco de dados da Receita Federal. Basicamente, é o número do seu RG empresarial.

Além disso, a pessoa jurídica não só tem leis e obrigações distintas das pessoas físicas, como também apresenta características a depender do segmento, como é o caso do CNPJ para médicos ou até de órgãos governamentais.

 

Quando o CNPJ para médicos é necessário?

 

O CNPJ para médicos passa a ser necessário quando o profissional decide ser um médico empreendedor. No dia a dia, você percebe que se tornou um gestor, quando quer investir o seu precioso tempo em um projeto próprio, independentemente de ser clínica, consultório, centro de médico ou até mesmo um hospital.

Vale notar ainda, que não existe impedimento pelo Conselho Regional de Medicina para que esse profissional exerça suas funções longe de hospitais e postos de saúde.

Pelo contrário, quando um médico decide se tornar empreendedor, você poderá descobrir diversas vantagens dentro desta escolha, que, além de tornar seu trabalho mais conhecido, é possível alcançar maior lucratividade exercendo a profissão.

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Vantagens do CNPJ para médicos

 

O CNPJ para médicos traz uma série de vantagens que vão desde a economia em impostos (incluindo o imposto de renda) até a facilidade de organização.

Além disso, o próprio CNPJ tem benefícios próprios que, inclusive, fazem com que vários prestadores de serviços recorram e este tipo cadastro, como apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

Entre as principais vantagens do CNPJ para médicos, podemos mencionar:

Facilidade para emitir notas fiscais aos pacientes, deixando de correr riscos envolvendo o seu CPF;

  • Maior flexibilidade no faturamento bruto e líquido na prestação de serviços;
  • Poder contar com contabilidade própria ou da empresa em que atua, para apurar os impostos e ficar em dia com a Receita Federal;
  • Ter mais chances de ser requisitado por consultórios, clínicas médicas e hospitais;
  • Estreitar o laço entre médico e paciente, dando oportunidade do profissional criar uma rede própria;
  • Ter maior economia no pagamento de impostos;
  • Maiores benefícios com instituições financeiras;
  • Melhores taxas de financiamentos através da pessoa jurídica.

 

Tipos de empresas para médicos

 

Apesar de existirem diversos tipos de empresas, para quem deseja abrir um CNPJ para médicos, deverá seguir um dos quatro tipos de abertura possíveis para esse segmento. São eles:

  • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples;
  • Sociedade Empresarial.

Porém, antes de você decidir por qualquer uma delas, você precisa entender todas as suas diferenciações.

 

EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada

O formato de enquadramento jurídico na EIRELI, é que este não exige a presença de um sócio no contrato social. Desta maneira, você será o único responsável pelo negócio perante a lei.

Outro detalhe importante, é que para abrir uma empresa EIRELI, o médico precisará ter bens ou dinheiro comprovado equivalente a cem vezes o salário mínimo em vigor, no caso atual, aproximadamente R$ 104.500 (cento e quatro mil e quinhentos reais).

Por fim, as responsabilidades limitadas garantem que nenhuma dívida fique relacionada ao CPF do profissional da área da saúde.

 

Sociedade Simples Pura

Ao contrário da EIRELI, a Sociedade Simples Pura precisa ser composta por mais de um médico e sua responsabilidade é ilimitada. Ou seja, ela acaba atrelando os bens dos empreendedores à margem da Justiça caso o CNPJ seja afetado por dívidas (cíveis ou trabalhistas).

Outro detalhe importante, é que todos os membros da Sociedade Simples Pura precisam ter seus números de CRM ativos.

 

Sociedade Simples Limitada

Por via de regra, a Sociedade Simples Limitada é próxima da Sociedade Simples Pura. No entanto existe uma ressalva: a responsabilidade é limitada ao valor social do negócio, impedindo que os CPFs dos envolvidos na criação da empresa sejam afetados por possíveis dívidas.

Desta maneira, a Sociedade Simples Limitada também precisa ter dois ou mais médicos empreendedores e todos com CRM utilizáveis.

 

Sociedade Empresarial

Já a Sociedade Empresarial precisa ser composta por dois ou mais membros, e ao contrário dos outros tipos de empresas para médicos, pode haver participação de um sócio distante da área médica.

Além disso, a Sociedade Empresarial também garante que nenhuma dívida da empresa fique atrelada ao CPF dos sócios da empresa, garantindo mais tranquilidade à pessoa jurídica.

 

5 passos para conseguir o CNPJ médico

 

Agora que você já entendeu a diferença dos tipos de enquadramentos jurídicos e o porquê ter um CNPJ para médicos é tão importante para seguir crescendo como empreendedor, separamos algumas dicas para que você consiga abrir o CNPJ médico sem dificuldades.

Portanto, confira abaixo tudo o que você precisa saber para começar o seu negócio de maneira correta. 

 

1. Defina o tipo de empresa

Ao decidir abrir um negócio, você precisa definir o tipo de enquadramento que sua empresa deverá ter, e também, o tipo de registro que você pretende como CNPJ dentre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Geralmente, contar com o auxílio de um contador nesse momento, pode fazer a diferença.

 

2. Elabore um contrato social 

Depois disso, você precisará escolher entre os tipos de empresas para médicos existentes e elaborar um contrato social. 

Esse documento será o seu “RG Jurídico”. Aqui, será criado um organograma de direitos e atividades da empresa, bem como relatar o capital social do negócio e outros detalhes técnicos necessários.

 

3. Consulte o CFM

Agora, será necessário consultar o Conselho Regional de Medicina do seu estado, registrar a sua empresa nesta entidade, pagar as taxas necessárias e aguardar a aprovação final.

 

4. Registre seu negócio no cartório 

Na sequência, o interessado do CNPJ para médico precisa registrar o negócio no cartório de pessoa jurídica mais próximo. 

É neste passo que você libera o seu CNPJ e inicia o pagamento das taxas de abertura.

 

5. Requisite consulta na prefeitura e adquira seu certificado digital

Depois de todos esses processos, você precisará requisitar a consulta na prefeitura do seu município. 

Este passo tem como principal finalidade de receber a liberação da inscrição municipal para exercer seu trabalho e também, fazer o pagamento da taxa de funcionamento. 

Por fim, você precisa comprar o certificado digital, garantindo a possibilidade de emitir nota fiscal e também entregar as obrigações fiscais.


 

Dica bônus que pode ajudar no seu primeiro passo!

 

Depois desses cinco passos, com todas as documentações aprovadas em todos os órgãos envolvidos, você terá o seu CNPJ médico, inscrição estadual e já poderá exercer seus serviços de maneira própria ou terceirizada. Não é ótimo?!

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