Você sabe o que é NR 10? Sabe para que ela serve e o que ela aborda? Se não, continue lendo este post e descubra agora mesmo.

NR é a sigla utilizada para norma regulamentadora. No caso em particular da NR 10, essa é a norma que regula a segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Poucas atividades possuem um risco tão eminente quanto atividades envolvendo eletricidade, não é mesmo? Podemos perceber, assim, a importância desta norma e, é por isso que hoje vou falar dela.

 

O que é NR 10?

 

NR 10 é a norma baixada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para estabelecer os requisitos e condições mínimas de implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de acidentes com eletricidade.

Essa norma foi criada em 1978 e atualizada no ano de 2004. E seguindo essas regras, fica mais fácil garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interagem com instalações elétricas.

Ela tem como objetivo apresentar os procedimentos para a realização de trabalhos envolvendo eletricidade, bem como a documentação a ser preparada pela empresa e a responsabilidade desta perante seus funcionários.

A NR 10 abrange todas as áreas da eletricidade; desde a geração, passando pela transmissão até a distribuição da energia.

Ao decorrer deste texto, vamos abordar a obrigatoriedade de treinamentos para todo profissional que possui interação com eletricidade, a obrigatoriedade de documentação inerente às instalações elétricas e aos trabalhadores, bem como o importante direito de recusa do trabalhador.

E agora que você já sabe o que é NR 10, saiba mais do assunto e descubra o que a empresa deve fazer para se adequar a ela!

 

O que a empresa deve fazer?

 

O primeiro passo é elaborar o relatório de vistoria técnica das instalações elétricas, que deverá conter o diagnóstico, as recomendações e os cronogramas de adequações que irão gerar o prontuário de instalações elétricas.

Já o prontuário é um documento na forma de manual do usuário, que estabelece o sistema de segurança das instalações elétricas da empresa.

Ele sintetiza o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que a empresa mantém ou planeja executar para proteger o trabalhador dos riscos de acidentes com eletricidade.

Todas as empresas com carga elétrica instalada superior a 75 kW devem ter o prontuário de instalações elétricas e mantê-lo atualizado.

 

Eu mesmo posso organizar o prontuário?

 

Sim. O prontuário de instalações elétricas deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações elétricas e quaisquer serviços com eletricidade.

O primeiro passo para organizá-lo é realizar um diagnóstico técnico da situação das instalações elétricas da sua empresa, incluindo medições de aterramento elétrico e análise do atual sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

Outro termo, né? O que vem a ser esse diagnóstico? Ele nada mais é do que um levantamento que serve para identificar e analisar o cumprimento dos requisitos da NR 10. Avaliando o grau de implementação de cada requisito e indicando as ações corretivas necessárias para adequação à norma.

Ele deve contemplar tanto as ações administrativas como as técnicas. Na parte técnica, as peças fundamentais são o laudo técnico das instalações elétricas e o relatório sobre o sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

O relatório técnico que trata das inspeções realizadas nas instalações elétricas da empresa tem a finalidade de verificar a sua conformidade com as normas brasileiras NBR 5410:2004 (ABNT) e NR 10 (MTE).

Já o laudo de inspeção do sistema contra as descargas atmosféricas e aterramento elétrico é o documento técnico das inspeções e medições realizadas neste respectivo sistema, com a finalidade de verificar a conformidade com as normas.

A nova redação da NR 10 estabelece, no item 10.2.4g, que o prontuário de instalações elétricas deve conter obrigatoriamente o relatório técnico das inspeções, que nada mais é do que o laudo técnico das instalações elétricas.

A mesma norma, no item 10.2.4b, estabelece que esse prontuário deve conter o laudo de inspeção do sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Por se tratar da segurança dos trabalhadores, ambos os laudos se tornam imprescindíveis.

Diferentemente do prontuário, esses laudos técnicos devem ser elaborados por engenheiros eletricistas, pois somente estes têm capacitação técnica formal e habilitação legal para tal função.

Mas o que é essa capacitação ou habilitação? Entenda a seguir!

 

Qualificação, capacitação, autorização e habilitação...

 

A norma inclusive, traz explicações a respeito do trabalhador ser qualificado, capacitado, autorizado ou habilitado para tal função. Confira!

Uma pessoa qualificada é o profissional que comprova a conclusão de curso específico na área elétrica, reconhecido pelo sistema oficial de ensino (item 10.8.1).

Uma pessoa legalmente habilitada é o profissional previamente qualificado que tenha registro no competente conselho de classe (item 10.8.2).

Já uma pessoa capacitada é o trabalhador que simultaneamente receba capacitação sob orientação e responsabilidade de um profissional habilitado e que trabalhe sob a responsabilidade de um profissional habilitado e autorizado pela empresa (item 10.8.3).

Uma pessoa autorizada é o trabalhador qualificado ou capacitado, e habilitado, com anuência formal da empresa (item 10.8.4).

 

Quais os procedimentos inerentes aos trabalhadores autorizados?

 

A empresa deverá estabelecer sistema de identificação que permita, a qualquer tempo, conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador, conforme o item 10.8.4 (item 10.8.5).

Os trabalhadores autorizados a trabalhar em instalações elétricas deverão ter essa condição consignada no sistema de registro de empregado da empresa (item 10.8.6).

Esses trabalhadores ainda, deverão ser submetidos à exame de saúde compatível com as atividades a serem desenvolvidas, realizado conforme a NR 7 e registrado em seu prontuário médico (item 10.8.7).

Além disso, deverão possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas (item 10.8.8).

 

Quando realizar treinamento de reciclagem do trabalhador autorizado?

 

Deverá ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das seguintes situações:

 

  • Troca de função ou mudança de empresa;

  • Retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;

  • Modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho (item 10.8.8.2).

 

Já os trabalhadores com atividades não relacionadas às instalações elétricas desenvolvidas em zona livre e na vizinhança da zona controlada, conforme define a NR 10, deverão ser instruídos formalmente com conhecimentos que permitam identificar e avaliar seus possíveis riscos e adotar as precauções cabíveis (item 10.8.9).

O que são essas zonas?

 

  • Zona livre: acesso por qualquer pessoa;

  • Zona Controlada: acesso restrito a trabalhadores autorizados;

  • Zona de Risco: acesso restrito a trabalhadores autorizados e com a adoção de técnicas, instrumentos e equipamentos apropriados ao trabalho.

 

Direito de recusa

 

Sobre o direito de recusa, a norma diz que os trabalhadores deverão interromper suas tarefas e exercer esse direito, sempre que, constatarem evidências de risco grave e iminente à sua segurança e saúde ou de outras pessoas.

Devem comunicar imediatamente o fato ao superior hierárquico, que deverá tomar as medidas cabíveis. (item 10.14.1)

 

Nos ajude também

 

Esse artigo traz os principais tópicos a serem considerados na hora de preparar um prontuário de instalações elétricas. Porém, não deixe de conferir a NR 10 na íntegra para saber mais.

Agora que você já sabe o que é NR 10, para que ela serve e como se adequar, deixe um comentário com seu feedback e nos ajude a melhorar ainda mais esse post. Sua opinião é importante para nós.