O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PPRA é um programa que faz parte da legislação federal, com objetivo de estabelecer um processo de acompanhamento que previna a saúde e integridade dos funcionários de uma empresa, diante de todo e qualquer risco do ambiente.

Para te ajudar a entender melhor o que é o PPRA, simplificamos alguns tópicos como sua definição, a quem cabe a responsabilidade pela sua elaboração, sua validade e muito mais.

Então, para conhecer  esses e outros pontos do programa, continue lendo nosso artigo!

Neste artigo você encontrará os seguintes tópicos:

 

  • Definição de PPRA dada pela NR-9;

  • Importância do PPRA;

  • Como elaborar o PPRA?;

  • Por quanto tempo vale o PPRA;

  • Quantos funcionários preciso ter para fazer o PPRA?;

  • Quando o PPRA precisa ser apresentado à fiscalização do ministério do trabalho?;

  • Pronto para elaborar o PPRA?

 

Definição de PPRA dada pela NR-9

 

Para a Norma Regulamentadora NR-9 o registro é uma obrigação para toda empresa com  funcionários em regime de trabalho orientados pela CLT.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é produzido para preservar a saúde do trabalhador, tanto no que diz respeito à integridade física e mental dos funcionários no local de trabalho, por meio do reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos no ambiente de trabalho.

Sendo considerados riscos ambientais:

 

  • Riscos Físicos: tais como radiações ionizantes e não ionizantes, o ultrassom e infrassom, as altas ou baixas temperaturas, o quase sempre presente ruído, as vibrações e as pressões anormais;
  • Riscos Químicos: tais como gases e poeiras diversos e;
  • Riscos Biológicos: tais como os vírus e bactérias, fungos, bacilos, parasitas, dentre outros.

 

Já que estamos falando sobre riscos e prevenções, nada melhor do que ter acesso a um material completo sobre gestão da qualidade. No nosso KIT Gratuito de Gestão da Qualidade você poderá contar com três documentos para te auxiliar a controlar documentos,  analisar falhas (FMEA) e  solução de problemas (MASP).

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Importância do PPRA

 

O programa PPRA faz parte da legislação federal, enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1994.

O levantamento dos dados para o PPRA leva em conta todos as subdivisões da empresa.

Sabemos que a importância do Programa vai muito além do que um simples documento que fica arquivado, sendo apenas consultado em épocas de fiscalização.

Ele possui na sua essência a função de orientar os trabalhadores limitando sua exposição a  possíveis riscos no local de trabalho.

A Norma Regulamentadora NR-7 orienta que a desenvolvimento do PPRA deve ser feito por empresas especializados em medicina e  segurança do trabalho.

 

Como elaborar o PPRA?

 

Um aspecto a ser considerado para montar o PPRA, é a quantidade de empregados no quadro de funcionários da empresa e quais tarefas eles fazem.

A produção e prática do PPRA é para todos os empregadores e instituições que possuam funcionários como empregados, isso é, funcionários de CLT, não importando o grau de risco.

Assim diferentes estabelecimentos, como postos de gasolina, padaria, multinacionais, entre tantos outros devem apresentar o PPRA, de acordo com a realidade de cada local e exposição dos trabalhadores.

A legislação é clara nesse sentido, afirmando que cabe ao dono da empresa (Empregador) garantir os serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho (Sesmt).  

O empregador ainda tem como opção contratar uma empresa ou profissional terceirizado para elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Programa de prevenção, e além disso, para uma avaliação de riscos. 

Um ponto que não é taxativo na norma, é qual qualificação o profissional responsável pelo PPRA deve ter.

No entanto, o Ministério do Trabalho diz que no mínimo o mesmo deve ser criado pelo Técnico de Segurança do Trabalho ou o  Engenheiro com especialização em segurança do trabalho credenciado.

 

Por quanto tempo vale o PPRA? 

 

O tempo de vida do programa de prevenção de riscos ambientais é por volta de um ano ou quando for preciso um novo exame do local de trabalho e também para adaptar e organizar metas na empresa.

Mais preste atenção, depois dos 12 meses, o documento não deve ser descartado, pois a NR 9 no item 9.3.8.2, determina guardar o documento por pelo menos 20 anos.

 

Quantos funcionários preciso ter para fazer o PPRA?

 

Fique esperto! A norma orienta que toda empresa independente do número de trabalhadores necessita fazer e implantar o PPRA.

O PPRA tem de considerar os pontos citados abaixo para sua criação:

 

  • O profissional deve fazer o adiantamento e pleno reconhecimento de todos os riscos existente no ambiente laboral;

  • Fazer um  fluxograma de prioridades e  metas a serem acompanhadas e contidas;

  • Estabelecer quais os riscos mais graves e quais os tipos de exposições os trabalhadores estão sujeitos na rotina de trabalho;

  • Estabelecer medidas de controle e acompanhar se estão sendo eficazes;

  • Avaliar a exposição de todo e qualquer risco;

  • Registrar e divulgar os dados coletados.

 

Quando o PPRA precisa ser apresentado à fiscalização do ministério do trabalho?

 

O PPRA é um programa de desempenho que não deve ser interrompido, não se tratando, portanto, de um documento. 

No entanto o documento-base é produzido quando são elaboradas as tarefas que fazem parte do programa e podem ser solicitadas pelos fiscais.

Quando a empresa tem documento-base e não possui provas de que o esteja praticando, o Fiscal deduz que o programa não está sendo implantado.

A empresa corre o risco de receber punições que variam de multas ou em casos mais graves interdição do local de trabalho.

Quando o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais faz parte da rotina de uma empresa, ele contribui com o aumento da produção e melhoria do ambiente de trabalho de toda a equipe.

Já que o programa minimiza as chances de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Favorecendo que empresas criem um clima seguro para todos os trabalhadores.

Quando os empregadores percebem que é muito mais barato investir em prevenção do que os gastos relativos a doenças e acidentes de trabalho, o PPRA torna-se um programa de grande valor para empresa.

 

Pronto para elaborar o PPRA?

 

Para elaborar o PPRA para a sua empresa você deve ter uma avaliação e controle da situação de atuação dos funcionário dentro da organização, além do conhecimento dos possíveis agentes físicos ou químicos aos quais ele estará exposto.

E, como organizar todas essas informações? Para organizar os dados e desenvolver uma metodologia de ação você pode utilizar vários softwares como, por exemplo o  Excel.

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